1. Todos os funcionários ou pessoas em posição equiparada, incluindo agentes e distribuidores, que participem diretamente no cumprimento, por parte da entidade obrigada, do presente regulamento, do Regulamento (UE) 2023/1113 e de qualquer ato administrativo emitido por qualquer supervisor, devem ser submetidos a uma avaliação proporcional aos riscos associados às tarefas desempenhadas e cujo conteúdo seja aprovado pelo responsável pela conformidade, relativamente a:
a) | Aptidões, conhecimentos e competências individuais para desempenhar eficazmente as suas funções; |
b) | Idoneidade, honestidade e integridade. |
A avaliação referida no primeiro parágrafo deve ser efetuada antes do início das atividades do funcionário ou da pessoa em posição equiparada, incluindo agentes e distribuidores, e deve ser repetida regularmente. A intensidade das avaliações subsequentes deve ser determinada com base nas tarefas confiadas à pessoa e nos riscos associados à função que desempenha.
2. Os funcionários ou pessoas em posição equiparada, incluindo agentes e distribuidores, incumbidos de tarefas relacionadas com o cumprimento, por parte da entidade obrigada, do presente regulamento, do Regulamento (UE) 2023/1113 e de qualquer ato administrativo emitido por qualquer supervisor, devem informar o responsável pela conformidade de qualquer relação privada ou profissional estreita que tenham estabelecido com os clientes ou potenciais clientes da entidade obrigada e não podem desempenhar quaisquer tarefas relacionadas com o cumprimento, por parte da entidade obrigada, em relação a esses clientes.
3. As entidades obrigadas devem dispor de procedimentos para prevenir e gerir conflitos de interesses que possam afetar o exercício de tarefas relacionadas com o cumprimento do presente regulamento, do Regulamento (UE) 2023/1113 e de qualquer ato administrativo emitido por qualquer supervisor, por parte da entidade obrigada.
4. O presente artigo não é aplicável se a entidade obrigada for uma pessoa singular ou uma pessoa coletiva cujas atividades sejam exercidas por uma única pessoa singular.